1. Declaração de privacidade
Nós, da Clínica Integrada da Mama, estamos comprometidos em respeitar e proteger a privacidade dos dados de nossos clientes e colaboradores. Nossa Política de Privacidade apresenta, de forma simples, sucinta e transparente, quais dados coletamos, para quais finalidades, se compartilhamos com terceiros, período de armazenamento e algumas das medidas de segurança adotadas.
2. Introdução
Como mencionado acima, esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@climama.com.br.
A Climamarealiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:
- Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a Climamaa tratar seus dados pessoais.
- Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
- Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais
3. Termos e Definições
- Agentes de tratamento: Controlador e/ou Operador.
- Autorização prévia de procedimento de saúde: mecanismo de regulação das operadoras de saúde que consiste em avaliação da solicitação antes da realização de determinados procedimentos de saúde.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado referente à saúde: dado pessoal relacionado ao estado de saúde de uma pessoa, incluindo dados médicos (receitas médicas, relatórios de exames médicos, exames laboratoriais, radiografias, etc) e outras informações administrativas e financeiras correlacionadas (consultas médicas, faturas de serviços de saúde e atestados médicos para gerenciamento de licenças por doença, etc).
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Plano de saúde: o Plano Privado de Assistência à Saúde é uma prestação continuada de serviços ou coberturas de custos assistenciais a preço pré ou pós-pago, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais e serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto do prestador, por conta e ordem do consumidor.
- Prestadores privados de serviço de saúde: são considerados os prestadores privados de serviços de saúde os profissionais de saúde os estabelecimentos que realizam serviços de saúde.
- Prontuário médico: documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
- Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário do site: titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website da Climama.
4. Agentes de Tratamento
A Climama, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará, predominantemente, como Controladora de Dados Pessoais,competindoà organização as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
A título exemplificativo, a Climamapossui a seguinte classificação nestes processos de negócio:
- Controladora de Dados Pessoais:
- Agendamento de Consultas e Procedimentos;
- Atendimento Presencial/Registro e Abertura de Prontuários;
- Entrega de Documentos Solicitados por Pacientes;
- Consulta Médica;
- Realização de exames;
- Tratamento de Pacientes Internos e Externos;
- Recebimento e Entrega de Exames;
- Recrutamento e Seleção;
- Admissão de Novos Colaboradores;
- Faturamento de Contas Médicas e Emissão de Notas Fiscais;
- Pagamento de Funcionários, Médicos e Fornecedores;
- Contrato e Cadastro de Profissionais Multidisciplinares e Médicos.
- Controladora Conjunta de Dados Pessoais:
- Autorização de Consultas/Procedimentos;
- Autorização de Quimioterapia.
5. Quais Dados Coletamos?
Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da Climama, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:
- Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas;
- A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.
5.1. Dados de Identificação utilizados para agendamento de consultas
Esses são os dados pessoais utilizados para realizar o agendamento de consultas:
- Nome completo; Endereço; Telefone; E-mail; imagens captadas estritamente nas dependências da clínica para fins de videomonitoramento para segurança.
5.2. Dados de Cadastros de Pacientes
Esses são os dados pessoais utilizados para abertura e atualização de prontuários: Dados de Identificação; Números de documentos (ex.: CPF; RG); Data de nascimento; Profissão; Gênero; Estado Civil; Endereço; Telefone; E-mail; Número da carteirinha do plano de saúde; Histórico de Saúde; Exames; Atestados; Guias de Solicitação de Medicamentos.
5.3. Dados de Identificação de Profissionais
Esses dados são utilizados para identificar os candidatos a vagas de trabalho na Climama.
- Dados de Identificação; Experiências Profissionais; Formação Acadêmica; Qualificações; Endereço; Número do Conselho Profissional.
5.4. Dados para contratação de Médicos Cooperados, Colaboradores e Estagiários:
Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os contratados da Climama e realizar todas as obrigações referentes ao contrato de trabalho ou prestação de serviços.
- Nome Completo; Data de Nascimento; Endereço Completo; RG; PIS; CTPS; Título de Eleitor; Dados Bancários; Cargo; Diplomas; Certificados; Comprovante de Registro de Conselho Regional da Classe; Registro da Especialidade; Comprovante de Frequência na Faculdade; Foto; Filiação a Sindicatos.
5.5. Dados de Dependentes dos Colaboradores
Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os dependentes dos colaboradores e cadastrá-los em benefícios oferecidos pela clínica:
- Nome Completo; Data e local de nascimento; CPF.
5.6. Dados de saúde:
Esses são os dados pessoais que permitirão à Climama prestar os seus serviços. A utilização dos dados de saúde poderá variar de acordo com a finalidade, sendo sempre observado o Princípio da Necessidade com o objetivo de limitar o tratamento sempre ao mínimo necessário para a entrega dos seus serviços.
- Dados médicos; Relatórios de exames médicos; Exames laboratoriais, físicos, complementares solicitados e seus respectivos resultados, entre outros; Anamnese; Quadro de saúde (doença, hábitos, medicamentos e dados pessoais inerentes ao estado de saúde do Paciente); Hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetuado; CID e nome da patologia; Peso, altura, entre outros dados métricos relacionados ao Paciente; Dados relativos à vida sexual; Tratamentos anteriores, atuais, alternativos e fitoterápicos, caráter do tratamento, tipo de acesso, comorbidades, medicamentos em uso (nome, dose, posologia, via, horário, tempo de uso), tipo de alergia e outros dados pessoais não estruturados relacionados à saúde do Paciente; Informação para cadastro de PCD.
5. Porque coletamos os seus dados
Procuraremos demonstrar para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.
Alertamos que serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio da Climama. O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Finalidade | Descritivo | Base Legal | Categoria de Dados |
Videomonitoramento | Durante a sua visita à Climama, por medidas de segurança de nossos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, poderemos coletar sua imagem por meio do nosso sistema de videomonitoramento. | Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII, LGPD) | Dados de imagem de clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros. |
Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais | Possibilitar que os titulares de dados exerçam os direitos estabelecidos no artigo 18 da LGPD. | Cumprimento de Obrigação legal (art. 18 c/c art. 7º, II, ambos da LGPD) | Dados de identificação e contato. |
Agendamento de Consultas e Procedimentos | Realizar agendamento de horário de atendimento para que os pacientes se consultem com médicos ou realizem procedimentos de saúde. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e de saúde. |
Registro, Abertura e Atualização de Prontuários, consulta médica, exames ginecológicos, tratamentos de pacientes. | Abertura ou atualização de dados cadastrais do prontuário, possibilitando o atendimento médico. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados cadastrais e de saúde dos pacientes. |
Autorização de Consultas e Procedimentos, inclusive quimioterapia | Autorizar consultas e procedimentos junto aos planos de saúde dos pacientes da Clínica. | Execução de Contato (Art. 7º,V e Art. 11, II, “d”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e de saúde dos pacientes. |
Retirada de Documentos | Elaboração de documentos solicitados e entrega aos pacientes ou responsáveis indicados para a retirada | Cumprimento de Obrigação legal (art. 88 do Código de Ética Médica c/c art. 7º, II da LGPD). | Dados de identificação e assinatura do responsável pela retirada. |
Envio de Amostras para Exames | Envio das amostras para laboratórios parceiros realizarem os exames solicitados pelos médicos. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e saúde dos pacientes e assinatura do responsável pelo laboratório. |
Recrutamento e Seleção | Realização de processo seletivo para contratação de novos colaboradores/ estagiários. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Candidato |
Admissão | Realizar a admissão e contratação dos novos colaboradores/ estagiários e os procedimentos inerentes à contratação. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. |
Gerenciamento de contas médicas | Realizar o faturamento das consultas/procedimentos realizados pela clínica para que o plano de saúde possa realizar o pagamento. | Execução de Contrato (art. 7º, V e art. 11, II, “d”, ambos da LGPD) | Dados de cadastro e saúde. |
Formação de Banco de Currículos | Armazenar currículos de candidatos à vagas para processo seletivos futuros. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais. |
Folha de Pagamento, Benefícios e Exigências Legais | Pagamento de salários, oferecimento de benefícios aos colaboradores e cumprimento de exigências legais trabalhistas. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, LGPD) | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. | ||
Desligamento de Colaboradores | Desligamento de colaboradores e cancelamento dos benefícios e convênios. | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador |
Pagamento de médicos e fornecedores | Realizar pagamento de médicos prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). | Dados de identificação e bancários. |
Contratação de profissionais multidisciplinares e médicos. | Contratação de médicos para composição do corpo clínico da Climama. | Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD) | Dados de cadastro. |
Cadastro de profissionais no CNES | Cadastrar profissionais no CNES, conforme exigência da ANS. | Cumprimento de Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD) | Dados de identificação e profissionais dos profissionais e assinatura do diretor ou responsável técnico pela clínica. |
6. Porque coletamos os seus dados
Procuraremos demonstrar para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.
Alertamos que serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio da Climama. O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Finalidade | Descritivo | Base Legal | Categoria de Dados |
Videomonitoramento | Durante a sua visita à Climama, por medidas de segurança de nossos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, poderemos coletar sua imagem por meio do nosso sistema de videomonitoramento. | Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII, LGPD) | Dados de imagem de clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros. |
Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais | Possibilitar que os titulares de dados exerçam os direitos estabelecidos no artigo 18 da LGPD. | Cumprimento de Obrigação legal (art. 18 c/c art. 7º, II, ambos da LGPD) | Dados de identificação e contato. |
Agendamento de Consultas e Procedimentos | Realizar agendamento de horário de atendimento para que os pacientes se consultem com médicos ou realizem procedimentos de saúde. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e de saúde. |
Registro, Abertura e Atualização de Prontuários, consulta médica, exames ginecológicos, tratamentos de pacientes. | Abertura ou atualização de dados cadastrais do prontuário, possibilitando o atendimento médico. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados cadastrais e de saúde dos pacientes. |
Autorização de Consultas e Procedimentos, inclusive quimioterapia | Autorizar consultas e procedimentos junto aos planos de saúde dos pacientes da Clínica. | Execução de Contato (Art. 7º,V e Art. 11, II, “d”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e de saúde dos pacientes. |
Retirada de Documentos | Elaboração de documentos solicitados e entrega aos pacientes ou responsáveis indicados para a retirada | Cumprimento de Obrigação legal (art. 88 do Código de Ética Médica c/c art. 7º, II da LGPD). | Dados de identificação e assinatura do responsável pela retirada. |
Envio de Amostras para Exames | Envio das amostras para laboratórios parceiros realizarem os exames solicitados pelos médicos. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e saúde dos pacientes e assinatura do responsável pelo laboratório. |
Recrutamento e Seleção | Realização de processo seletivo para contratação de novos colaboradores/ estagiários. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Candidato |
Admissão | Realizar a admissão e contratação dos novos colaboradores/ estagiários e os procedimentos inerentes à contratação. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. |
Gerenciamento de contas médicas | Realizar o faturamento das consultas/procedimentos realizados pela clínica para que o plano de saúde possa realizar o pagamento. | Execução de Contrato (art. 7º, V e art. 11, II, “d”, ambos da LGPD) | Dados de cadastro e saúde. |
Formação de Banco de Currículos | Armazenar currículos de candidatos à vagas para processo seletivos futuros. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais. |
Folha de Pagamento, Benefícios e Exigências Legais Pagamento de salários, oferecimento de benefícios aos | colaboradores e cumprimento de exigências legais trabalhistas. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, LGPD) | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. |
Desligamento de Colaboradores | Desligamento de colaboradores e cancelamento dos benefícios e convênios. | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador |
Pagamento de médicos e fornecedores | Realizar pagamento de médicos prestadores de serviços e fornecedores. | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). | Dados de identificação e bancários. |
Contratação de profissionais multidisciplinares e médicos. | Contratação de médicos para composição do corpo clínico da Climama. | Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD) | Dados de cadastro. |
Cadastro de profissionais no CNES | Cadastrar profissionais no CNES, conforme exigência da ANS. | Cumprimento de Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD) | Dados de identificação e profissionais dos profissionais e assinatura do diretor ou responsável técnico pela clínica. |
7. Com quem compartilhamos os seus dados
A Climamapoderá compartilhar seus dados com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.
De forma a garantir a máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir o nome das organizações parceiras e o motivo pelo qual compartilhamos os seus dados pessoais.
Finalidade | Organização Parceira | Justificativa |
Utilização do Site | Meta | Utiliza informações coletadas para promoção de anúncios e publicidades voltadas às suas preferências, enquanto usuário. |
Autorização de Consultas e Procedimentos, inclusive quimioterapia | Planos de saúde | Solicitação de Autorização para realizar consultas e procedimentos sob a cobertura dos convênios. |
Exames Ginecológicos | Laboratório parceiro | Realizar análises laboratoriais no material coletado. |
Informações de tratamentos quimioterápicos | Vigilância Sanitária de Florianópolis Operadoras de Planos de Saúde | Cumprimento de normativa que determina o compartilhamento das intercorrências durante a aplicação dos medicamentos. Lista de presença de pacientes. |
Recrutamento e Seleção | CIEE | Comunicação de candidato aprovado. |
Admissão | Contabilidade Externa | Parceiro responsável por executar os trâmites necessários para a regular admissão de colaboradores. |
Cadastro em benefícios oferecidos aos colaboradores | Empresas fornecedoras de benefícios | Garantir acesso dos colaboradores aos benefícios oferecidos pela Clínica. |
Gerenciamento de contas médicas | Operadoras de Planos de Saúde | Encaminhar dados dos atendimentos para as operadoras de planos de saúde realizarem o pagamento. |
Gerenciamento de Folha de Pagamento | Contabilidade externa Bancos | Empresa responsável pela Contabilidade e cálculos dos pagamentos. Instituições financeiras através das quais a clínica realiza os pagamentos. |
Contratação de profissionais multidisciplinares e médicos. | Operadoras de planos de saúde Contabilidade externa Prefeitura Municipal de Florianópolis | Cadastro de profissionais para atendimento na clínica. Responsável por incluir os médicos como sócios da clínica. Envio de dados dos médicos para inclusão no CNES da Climama. |
Além dos Parceiros e Organizações acima descritos, a Climama poderá realizar a transferência internacional de seus dados em casos de:
- Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
- Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.
Para tanto, buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
8. Por quanto tempo armazenamos seus dados
Os dados pessoais armazenados pela Climamapermanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais. Abaixo serão apontados, de modo meramente exemplificativo, o prazo de retenção de dados dos principais processos de negócios e a sua justificativa.
Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.
Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Finalidade | Prazo | Justificativa |
Videomonitoramento | O backup das imagens provenientes do sistema de videomonitoramento será mantido, por motivos de segurança, por pelo menos uma semana após a gravação, a não ser que seja necessário o armazenamento por prazo superior para finalidade específica. | Conforme descrito no ponto n. 6. |
Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais | Por 10 anos, contados da solicitação | Art. 205 do Código Civil |
Prontuários médicos | Por pelo menos 20 anos após o último registro no prontuário médico. | Art. 6, Lei nº 13.787/18. |
Autorização de Eventos Médicos | 5 anos, contados a partir da autorização ou negativa do evento médico. | Art. 4º da RN nº 117/2005 da ANS |
Resultados de exames | Por pelo menos 20 anos após o último registro no prontuário médico. | Art. 6, Lei nº 13.787/18. |
Faturamento de contas médicas | 5 anos, contados a partir da autorização do evento médico. | Art. 206, § 5º, I do Código Civil; art. 4º da RN nº 117/2005 da ANS |
Agendamento de consulta ou exame médico | Por pelo menos 20 anos após o último registro no prontuário médico. | Art. 6, Lei nº 13.787/18. |
Recrutamento e Seleção | Pelo prazo necessário ao cumprimento desta finalidade.Enquanto o Consentimento não for revogado.Em até 6 meses da não utilização dos dados. | Conforme descrito no ponto n. 6. |
Banco de Currículos | Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. | Conforme descrito no ponto n. 6. |
Admissão | 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho, salvo obrigações legais e regulatórias ou hipóteses de prescrição que preveem prazo superior. | Para cumprimentos de obrigações legais (Art. 41, CLT; Decreto nº 3.298/99). Para defesa de interesses legais ou administrativos (art. 103, Lei nº 8.213/91; art. 174, Lei 5.172/66). |
Folha de Pagamento, Benefícios e Exigências Legais | 5 anos durante a relação contratual e, caso não houver ação judicial, 2 anos após extinção do Contrato de trabalho | Art. 11 da CLT |
Desligamento de Colaboradores | I. Recolhimento FGTS, GFIP e GRRF: 5 anos Obs: para documentos vinculados a processos judiciais ingressados até 16/11/2019, o prazo de retenção é de 30 anos. II. Seguro Desemprego e documentos relacionados: 5 anos; III. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: 5 anos durante a relação contratual e, caso não houver ação judicial, 2 anos após extinção do Contrato de trabalho | Art. 23, §5º da Lei 8.036 e Súmula 362 do TST Art. 5º da Resol. 71/94 Art.11 CLT |
Pagamento de prestadores de serviços e fornecedores. | 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil |
9. Cookies
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10. Os Direitos da Climama
A Climama se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial.
Ainda, para além das finalidades acima informadas, podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional, bem como para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou judiciais. Poderemos, também, divulgar seus dados para nossos fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente necessário para fornecer nossos serviços e assegurar a segurança na execução destes.
11. Direitos dos Titulares de Dados
Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do canal de contato dpo@climama.com.br ou por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.
12. Medidas de Segurança para Proteção de Dados
A Climamaestabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.
Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a Climama trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.
Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:
- Implementação de medidas de segurança organizacionais.
- Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações.
- Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
- Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013, 27002/2013 e 27701/219.
- Monitoramento contínuo do ambiente.
- Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
- Auditorias periódicas.
- Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Climamae outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Climama, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.
13. Condições e Termos de Uso do Site
A utilização do nosso site e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.
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- A Climamarealiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando revisá-la, no mínimo, a cada seis meses.
Por fim, o foro escolhido para a resolução de conflitos oriundos da violação das condições e termos de uso do website será o de Florianópolis – SC.
14. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
A Climama, em observância ao art. 41 da LGPD, nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados:
DPO: GEP Soluções em Compliance
E-mail: dpo@climama.com.br
Formulário para contato: clique aqui!
15. Atualizações na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
15.1. Controle de Versões
Versão | Data de publicação | Responsável |
1.0 | 08/10/2021 | GEP Soluções em Compliance |
2.0 | 12/08/2022 | GEP Soluções em Compliance |