1. Declaração de Privacidade
Nós, da Clínica Integrada da Mama, estamos comprometidos em respeitar e proteger a privacidade dos dados de nossos clientes e colaboradores. Nossa Política de Privacidade apresenta, de forma simples, sucinta e transparente, quais dados coletamos, para quais finalidades, se compartilhamos com terceiros, período de armazenamento e algumas das medidas de segurança adotadas.
2. Introdução
Como mencionado acima, esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@climama.com.br.
A Climama realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:
Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a Climama a tratar seus dados pessoais.
Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais
3. Agentes de Tratamento
A Climama, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará, predominantemente, como Controladora de Dados Pessoais, competindo à organização as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
A título exemplificativo, a Climama possui a seguinte classificação nestes processos de negócio:>>
> Controladora de Dados Pessoais:
- Agendamento de Consultas e Procedimentos.
- Atendimento Presencial/Registro e Abertura de Prontuários.
- Entrega de Documentos Solicitados por Pacientes.
- Consulta Médica.
- Realização de exames.
- Tratamento de Pacientes Internos e Externos.
- Recebimento e Entrega de Exames.
- Recrutamento e Seleção.
- Admissão de Novos Colaboradores.
- Faturamento de Contas Médicas e Emissão de Notas Fiscais.
- Pagamento de Funcionários, Médicos e Fornecedores.
- Contrato e Cadastro de Profissionais Multidisciplinares e Médicos.
> Controladora Conjunta de Dados Pessoais:
- Autorização de Consultas/Procedimentos.
- Autorização de Quimioterapia.
4. Quais Dados Coletamos?
Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da Climama, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:
- Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas;
- A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.
4.1 Dados de Identificação utilizados para agendamento de consultas
Esses são os dados pessoais utilizados para realizar o agendamento de consultas: Nome completo; Endereço; Telefone; E-mail; imagens captadas estritamente nas dependências da clínica para fins de videomonitoramento para segurança.
4.2 Dados de Cadastros de Pacientes
Esses são os dados pessoais utilizados para abertura e atualização de prontuários: Dados de Identificação; Números de documentos (ex.: CPF; RG); Data de nascimento; Profissão; Gênero; Estado Civil; Endereço; Telefone; E-mail; Número da carteirinha do plano de saúde; Histórico de Saúde; Exames; Atestados; Guias de Solicitação de Medicamentos.
4.3 Dados de Identificação de Profissionais
Esses dados são utilizados para identificar os candidatos a vagas de trabalho na Climama.
Dados de Identificação; Experiências Profissionais; Formação Acadêmica; Qualificações; Endereço; Número do Conselho Profissional.
4.4 Dados para contratação de Médicos Cooperados, Colaboradores e Estagiários:
Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os contratados da Climama e realizar todas as obrigações referentes ao contrato de trabalho ou prestação de serviços.
- Nome Completo; Data de Nascimento; Endereço Completo; RG; PIS; CTPS; Título de Eleitor; Dados Bancários; Cargo; Diplomas; Certificados; Comprovante de Registro de Conselho Regional da Classe; Registro da Especialidade; Comprovante de Frequência na Faculdade; Foto; Filiação a Sindicatos.
4.5 Dados de Dependentes dos Colaboradores
Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os dependentes dos colaboradores e cadastrá-los em benefícios oferecidos pela clínica: Nome Completo; Data e local de nascimento; CPF.
4.6 Dados de saúde:
Esses são os dados pessoais que permitirão à Climama prestar os seus serviços. A utilização dos dados de saúde poderá variar de acordo com a finalidade, sendo sempre observado o Princípio da Necessidade com o objetivo de limitar o tratamento sempre ao mínimo necessário para a entrega dos seus serviços.
- Dados médicos; Relatórios de exames médicos; Exames laboratoriais, físicos, complementares solicitados e seus respectivos resultados, entre outros; Anamnese; Quadro de saúde (doença, hábitos, medicamentos e dados pessoais inerentes ao estado de saúde do Paciente); Hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetuado; CID e nome da patologia; Peso, altura, entre outros dados métricos relacionados ao Paciente; Dados relativos à vida sexual; Tratamentos anteriores, atuais, alternativos e fitoterápicos, caráter do tratamento, tipo de acesso, comorbidades, medicamentos em uso (nome, dose, posologia, via, horário, tempo de uso), tipo de alergia e outros dados pessoais não estruturados relacionados à saúde do Paciente; Informação para cadastro de PCD.
5. Porque coletamos os seus dados
Procuraremos demonstrar para qual finalidade tratamos seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.
Alertamos que serão descritas as finalidades e bases legais dos principais processos de negócios da Climama. O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
| Finalidade | Descritivo | Base Legal | Categoria de Dados |
|---|---|---|---|
| Videomonitoramento | Durante a sua visita à Climama, por medidas de segurança de nossos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, poderemos coletar sua imagem por meio do nosso sistema de videomonitoramento. | Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII, LGPD) | Dados de imagem de clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros. |
| Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais | Possibilitar que os titulares de dados exerçam os direitos estabelecidos no artigo 18 da LGPD. | Cumprimento de Obrigação legal (art. 18 c/c art. 7º, II, ambos da LGPD) | Dados de identificação e contato. |
| Agendamento de Consultas e Procedimentos | Realizar agendamento de horário de atendimento para que os pacientes se consultem com médicos ou realizem procedimentos de saúde. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e de saúde. |
| Registro, Abertura e Atualização de Prontuários, consulta médica, exames ginecológicos, tratamentos de pacientes. | Abertura ou atualização de dados cadastrais do prontuário, possibilitando o atendimento médico. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados cadastrais e de saúde dos pacientes. |
| Autorização de Consultas e Procedimentos, inclusive quimioterapia | Autorizar consultas e procedimentos junto aos planos de saúde dos pacientes da Clínica. | Execução de Contato (Art. 7º,V e Art. 11, II, “d”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e de saúde dos pacientes. |
| Retirada de Documentos | Elaboração de documentos solicitados e entrega aos pacientes ou responsáveis indicados para a retirada | Cumprimento de Obrigação legal (art. 88 do Código de Ética Médica c/c art. 7º, II da LGPD). | Dados de identificação e assinatura do responsável pela retirada. |
| Envio de Amostras para Exames | Envio das amostras para laboratórios parceiros realizarem os exames solicitados pelos médicos. | Tutela da Saúde (Art. 7º,VIII e Art. 11, II, “f”, ambos da LGPD). | Dados de identificação e saúde dos pacientes e assinatura do responsável pelo laboratório. |
| Recrutamento e Seleção | Realização de processo seletivo para contratação de novos colaboradores/ estagiários. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Candidato |
| Admissão | Realizar a admissão e contratação dos novos colaboradores/ estagiários e os procedimentos inerentes à contratação. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. |
| Gerenciamento de contas médicas | Realizar o faturamento das consultas/procedimentos realizados pela clínica para que o plano de saúde possa realizar o pagamento. | Execução de Contrato (art. 7º, V e art. 11, II, “d”, ambos da LGPD) | Dados de cadastro e saúde. |
| Formação de Banco de Currículos | Armazenar currículos de candidatos à vagas para processo seletivos futuros. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais. |
| Folha de Pagamento, Benefícios e Exigências Legais | Pagamento de salários, oferecimento de benefícios aos | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. |
| colaboradores e cumprimento de exigências legais trabalhistas. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, LGPD) | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. | |
| Desligamento de Colaboradores | Desligamento de colaboradores e cancelamento dos benefícios e convênios. | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador |
6. Com quem compartilhamos os seus dados
A Climama poderá compartilhar seus dados com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.
De forma a garantir a máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir o nome das organizações parceiras e o motivo pelo qual compartilhamos os seus dados pessoais.
| Finalidade | Organização Parceira | Justificativa | |
|---|---|---|---|
| Utilização do Site | Meta | Utiliza informações coletadas para promoção de anúncios e publicidades voltadas às suas preferências, enquanto usuário. | |
| Autorização de Consultas e Procedimentos, inclusive quimioterapia | Planos de saúde | Solicitação de Autorização para realizar consultas e procedimentos sob a cobertura dos convênios. | |
| Exames Ginecológicos | Laboratório parceiro | Realizar análises laboratoriais no material coletado. | |
| Informações de tratamentos quimioterápicos | Vigilância Sanitária de Florianópolis | Cumprimento de normativa que determina o compartilhamento das intercorrências durante a aplicação dos medicamentos. | |
| Operadoras de Planos de Saúde | Lista de presença de pacientes. | ||
| Recrutamento e Seleção | CIEE | Comunicação de candidato aprovado. | |
| Admissão | Contabilidade Externa | Parceiro responsável por executar os trâmites necessários para a regular admissão de colaboradores. | |
| Cadastro em benefícios oferecidos aos colaboradores | Empresas fornecedoras de benefícios | Garantir acesso dos colaboradores aos benefícios oferecidos pela Clínica. | |
| Gerenciamento de contas médicas | Operadoras de Planos de Saúde | Encaminhar dados dos atendimentos para as operadoras de planos de saúde realizarem o pagamento. | |
| Gerenciamento de Folha de Pagamento | Contabilidade externa | Empresa responsável pela Contabilidade e cálculos dos pagamentos. | |
| Bancos | Instituições financeiras através das quais a clínica realiza os pagamentos. | ||
| Contratação de profissionais multidisciplinares e médicos. | Operadoras de planos de saúde | Cadastro de profissionais para atendimento na clínica. | |
| Contabilidade externa | Responsável por incluir os médicos como sócios da clínica. | ||
| Prefeitura Municipal de Florianópolis | Envio de dados dos médicos para inclusão no CNES da Climama. | ||
Além dos Parceiros e Organizações acima descritos, a Climama poderá realizar a transferência internacional de seus dados em casos de:
- Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
- Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.
Para tanto, buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
7. Por quanto tempo armazenamos seus dados
Os dados pessoais armazenados pela Climama permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais. Abaixo serão apontados, de modo meramente exemplificativo, o prazo de retenção de dados dos principais processos de negócios e a sua justificativa.
Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.
Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
| Finalidade | Prazo | Justificativa | |
|---|---|---|---|
| Videomonitoramento | O backup das imagens provenientes do sistema de videomonitoramento será mantido, por motivos de segurança, por pelo menos uma semana após a gravação, a não ser que seja necessário o armazenamento por prazo superior para finalidade específica. | Conforme descrito no ponto nº. 6. | |
| Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais | Por 10 anos, contados da solicitação | Art. 205 do Código Civil | |
| Prontuários médicos | Por pelo menos 20 anos após o último registro no prontuário médico. | Art. 6º , Lei nº 13.787/18. | |
| Autorização de Eventos Médicos | 5 anos, contados a partir da autorização ou negativa do evento médico. | Art. 4º da RN nº 117/2005 da ANS | |
| Resultados de exames | Por pelo menos 20 anos após o último registro no prontuário médico. | Art. 6º , Lei nº 13.787/18. | |
| Faturamento de contas médicas | 5 anos, contados a partir da autorização do evento médico. | Art. 206, § 5º, I do Código Civil; art. 4º da RN nº 117/2005 da ANS | |
| Agendamento de consulta ou exame médico | Por pelo menos 20 anos após o último registro no prontuário médico. | Art. 6º, Lei nº 13.787/18. | |
| Recrutamento e Seleção | I. Pelo prazo necessário ao cumprimento desta finalidade. | Conforme descrito no ponto nº. 6. | |
| II. Enquanto o Consentimento não for revogado. | |||
| III. Em até 6 meses da não utilização dos dados. | |||
| Banco de Currículos | Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. | Conforme descrito no ponto nº. 6. | |
| Admissão | 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho, salvo obrigações legais e regulatórias ou hipóteses de prescrição que preveem prazo superior. | Para cumprimentos de obrigações legais | |
| (Art. 41, CLT; | |||
| Decreto nº 3.298/99). | |||
| Para defesa de interesses legais ou administrativos | |||
| (art. 103, Lei nº 8.213/91; | |||
| art. 174, Lei 5.172/66). | |||
| Folha de Pagamento, Benefícios e Exigências Legais | 5 anos durante a relação contratual e, caso não houver ação judicial, 2 anos após extinção do Contrato de trabalho | Art. 11 da CLT | |
| Desligamento de Colaboradores | I. Recolhimento FGTS, GFIP e GRRF: 5 anos | Art. 23, §5º da Lei 8.036 e Súmula 362 do TST | |
| Obs: para documentos vinculados a processos judiciais ingressados até 16/11/2019, o prazo de retenção é de 30 anos. | |||
| II. Seguro Desemprego e documentos relacionados: 5 anos; | Art. 5º da Resol. 71/94 | ||
| III. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: 5 anos durante a relação contratual e, caso não houver ação judicial, 2 anos após extinção do Contrato de trabalho | Art.11 CLT | ||
| Pagamento de prestadores de serviços e fornecedores. | 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil | |
8. Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.
Especificamente neste site, de acordo com a ferramenta de scanner de cookies da OneTrust, utilizamos apenas o cookie definido abaixo:
Cookies de publicidade (targeting cookies): Os cookies de publicidade rastreiam a atividade entre websites para compreender os interesses do usuário e direcionar marketing específico para estes usuários. Utilizamos cookies próprios para apresentar a você anúncios dos nossos produtos que julgamos que possam ser de seu interesse nos seus dispositivos e para rastrear o desempenho dos nossos anúncios.
| Subgrupo | Cookie | Uso |
|---|---|---|
| Terceiro |
Caso você queira saber como excluir ou restringir os cookies, use a configuração do seu navegador. Para desativá-los, siga as instruções normalmente localizadas nos menus Ajuda, Ferramentas ou Editar no seu navegador. Observe que a desativação de uma das categorias de cookies não exclui, automaticamente, os cookies armazenados previamente em seu navegador, devendo ser realizada de forma manual pelo usuário.
Lembre-se de que se você bloquear cookies estritamente necessários em nosso site, não poderemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.
9. Os Direitos da Climama
A Climama se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial.
Ainda, para além das finalidades acima informadas, podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional, bem como para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou judiciais. Poderemos, também, divulgar seus dados para nossos fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente necessário para fornecer nossos serviços e assegurar a segurança na execução destes.
10. Direitos dos Titulares de Dados
Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do canal de contato dpo@climama.com.br ou por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à Climama a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que a Climama forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Organização. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Climama realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Climama. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Climama. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
11. Medidas de Segurança para Proteção de Dados
A Climama estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.
Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a Climama trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.
Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:
- Implementação de medidas de segurança organizacionais.
- Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações.
- Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
- Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013, 27002/2013 e 27701/219.
- Monitoramento contínuo do ambiente.
- Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
- Auditorias periódicas.
- Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Climama e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Climama, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.
12. Condições e Termos de Uso do Site
A utilização do nosso site e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.
Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a Climamasolicita que você não os acesse ou os utilize.
São obrigações do usuário, enquanto utilizador de nosso site:
- Observar e respeitar as legislações que tratam sobre direito autoral e propriedade intelectual, podendo acessar e realizar o download do conteúdo disponibilizado no site, desde que para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.
- Se responsabilizar por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido no site.
- O compromisso de não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de qualquer espécie de conteúdo abusivo ou indevido, incluindo, mas não se limitando à:
- Conteúdos discriminatórios;[
- Expressões de ódio ou ameaças contra pessoas ou grupos, em especial as raciais;
- Conteúdos pornográficos;
- Conteúdos que de algum modo violem os direitos humanos de qualquer pessoa.
- Reconhecer que, em qualquer contribuição submetida para o site, o material correspondente é de exclusiva criação do Usuário, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.
- Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e desta Política, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros ou próprios.
- Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Já em relação à Climama:
- Nosso site pode conter links para websites de terceiros. Você, enquanto usuário, está ciente de que a existência desses links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo website acessado, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Climama.
- Há isenção de responsabilidade da Climama sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do usuário.
- Nós zelamos pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões legais sobre o tema.
- Ainda, a Climama se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.
- A Climama realiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando revisá-la, no mínimo, a cada seis meses.
Por fim, o foro escolhido para a resolução de conflitos oriundos da violação das condições e termos de uso do website será o de Florianópolis – SC.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
A Climama, em observância ao art. 41 da LGPD, nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados:
DPO: GEP Soluções em Compliance
Responsável: Maurício José Ribeiro Rotta
E-mail: dpo@climama.com.br
Formulário para contato: clique aqui!
14. Atualizações na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
15.1 Controle de Versões
| Versão | Data de publicação | Responsável |
|---|---|---|
| 1.0 | 08/10/2021 | GEP Soluções em Compliance |
| 2.0 | 12/08/2022 | GEP Soluções em Compliance |
| 3.0 | 03/09/2024 | GEP Soluções em Compliance |